Resumo
Este artigo analisa o orçamento público brasileiro como instrumento de desenvolvimento econômico e redução das desigualdades, em contraste com o paradigma de austeridade consolidado pela Emenda Constitucional no 95/2016. Com base na Economia Política heterodoxa, de orientação pós-keynesiana e estruturalista, o estudo sistematiza evidências econométricas sobre os efeitos da composição do gasto público estadual no PIB per capita e no Índice de Gini, utilizando modelos de painel e Vetores Autorregressivos Bayesianos (VAB) aplicados a dados do IBGE, STN e FINBRA. Os resultados mostram que gastos em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento e encargos sociais possuem efeitos positivos e significativos sobre o produto estadual, enquanto a desigualdade reduz o PIB per capita. Além disso, observa-se forte retração do investimento público federal entre 2010 e 2024. Conclui-se que a ampliação estratégica do investimento público estimula o investimento privado e fortalece a sustentabilidade fiscal por meio do crescimento econômico.
Palavras-chave: Orçamento público; Investimento Público; Austeridade Fiscal; Desenvolvimento Econômico; Desigualdade de Renda.
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